Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
51
Data de Apresentação
26/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2004
Outras Informações
Apelido
Alienar sob forma de doação onerosa imóveis
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Empresa Mak Cabos Industria e Comércio Ltda
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/06/2004
Data de Publicação
11/06/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
51
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/04/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE MENCIONA. - RUA BENEDITO GONÇALVES - BAIRRO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO.
Observação
aprovado por 15 votos favoráveis - em regime de urgencia - Lei Municipal 5.938, de 11.06.04 - Jornal Participação 169 - 07 a 13.06.04
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