Indicação nº 697 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
697
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
1405
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 697/2022
Outras Informações
Apelido
Solicitação faz
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicitação faz
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de:
A SETTRANS observar, no momento da realização da perícia para concessão de Passe Livre às pessoas com autismo, o que determina a Lei 12764/12, especificamente no artigo 1º, §2º, incluindo o autismo no formulário de análise pelo médico.
A SETTRANS observar, no momento da realização da perícia para concessão de Passe Livre às pessoas com autismo, o que determina a Lei 12764/12, especificamente no artigo 1º, §2º, incluindo o autismo no formulário de análise pelo médico.
Indexação
Observação