Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
48
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.461, de 20 de dezembro de 1988 que autoriza o Poder Executivo a doar, com finalidade social, lotes de propriedade da municipalidade, e dá outras providências - 01-51 Maria José Pinto - Lote: 70, zona: 36, quadra: 196, área 152,50m², Rua Guatemala, nº 660 - Bairro Dona Rosa.
Indexação
Altera a Lei nº 2.461, de 20 de dezembro de 1988 que autoriza o Poder Executivo a doar, com finalidade social, lotes de propriedade da municipalidade, e dá outras providências - 01-51 Maria José Pinto - Lote: 70, zona: 36, quadra: 196, área 152,50m², Rua Guatemala, nº 660 - Bairro Dona Rosa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada