Emenda nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
1579
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº CM 008/2022.
Indexação
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº CM 008/2022.
Observação