Parecer nº 270 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
270
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
1607
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Parecer 270/2022 - Comissão de Justiça
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer 270/2022 - Comissão de Justiça
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 270/2022 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-017/2022 ao Projeto de Lei de nº EM-073/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Parecer nº 270/2022 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-017/2022 ao Projeto de Lei de nº EM-073/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Observação