Requerimento nº 330 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
330
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
1705
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Requerimento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 13.731/18, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas:
Qual (is) valor (es) o município recebeu nos últimos 2 anos relativos a multas por crime, infração penal ou administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA?
Qual a destinação dada pelo município aos recursos recebidos da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente?
Qual (is) valor (es) o município recebeu nos últimos 2 anos relativos a multas por crime, infração penal ou administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA?
Qual a destinação dada pelo município aos recursos recebidos da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente?
Indexação
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 13.731/18, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas:
Qual (is) valor (es) o município recebeu nos últimos 2 anos relativos a multas por crime, infração penal ou administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA?
Qual a destinação dada pelo município aos recursos recebidos da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente?
Qual (is) valor (es) o município recebeu nos últimos 2 anos relativos a multas por crime, infração penal ou administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA?
Qual a destinação dada pelo município aos recursos recebidos da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente?
Observação