Moção de Protesto nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Protesto
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
1718
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Moção de Repúdio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Moção de Repúdio
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Repúdio à iniciativa do Presidente da República em editar a Medida Provisória nº 1.116/2022, especialmente no que tange aos artigos 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e os incisos I, III, IV, V e VII do artigo 35.
Indexação
Moção de Repúdio à iniciativa do Presidente da República em editar a Medida Provisória nº 1.116/2022, especialmente no que tange aos artigos 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e os incisos I, III, IV, V e VII do artigo 35.
Observação