Veto total ou parcial nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Veto Integral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Integral
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto total ou parcial
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/07/2022
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL Nº EM-001/2022 - OFÍCIO DE Nº EM-080/2022 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-069/2022 - Altera dispositivo da Lei 8663/2019 que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
VETO INTEGRAL Nº EM-001/2022 - OFÍCIO DE Nº EM-080/2022 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-069/2022 - Altera dispositivo da Lei 8663/2019 que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Divinópolis, e dá outras providências.
Observação
PRAZO PARA APRECIAÇÃO: ATÉ 30/08/22.