Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
80
Data de Apresentação
20/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2004
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito para a Samaritana
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito especial no Gabinete, no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais), para a Samaritana Sociedade de Assistência aos Pobres
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/06/2004
Data de Publicação
06/06/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
80
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/05/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA REPASSE A SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES.
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - A SAMARITANA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES.ASSISTENCIA COMUNITÁRIA.
Observação
Aprovado em regime de urgência, em 03.06.2004, por quatorze votos favoráveis. Transformado na Lei Municipal nº 5.932, de 04.06.2004 e publicado no Jornal Participação nº 168, de 31/05/2004 a 06/06/2004.
Norma Jurídica Relacionada