Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
95
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
1802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Interpretação de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Interpretação de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a interpretação do art. 1º da Lei Municipal nº 7.560, de 19 de junho de 2012, e dá outras providências - Dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a interpretação do art. 1º da Lei Municipal nº 7.560, de 19 de junho de 2012, e dá outras providências - Dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada