Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
79
Data de Apresentação
20/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2004
Outras Informações
Apelido
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CRÉDITO ADICIONAL
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CRÉDITO ADICIONAL IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/05/2004
Data de Publicação
30/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
79
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/05/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 621.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL REAIS).
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE AFONSO PENA.
Observação
aprovadoem regime de urgência em 27.05.2004, por 15 votos favoráveis. Transformado na Lei Municipal nº 5.926, de 28.05.2004, publicado no Jornal Participação nº 167, de 24 a 30.05.2004
Norma Jurídica Relacionada