Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
73
Data de Apresentação
14/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2004
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito para secretarias
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito para o cadasstro, fundo do transporte, Pró-Humana - R$-870.400,00
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/05/2004
Data de Publicação
30/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
73
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/05/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA,FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 870.400,00 (OITOCENTOS E SETENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA,FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 870.400,00 (OITOCENTOS E SETENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS.
Observação
Aprovado em regime de urgência em 27.05.2004, por quinze votos favoráveis. Transformado na Lei Municipal nº 5.928, de 28.05.2004 e publicado no Jornal Participação nº 167, de 24 a 30 de maio de 2004.
Norma Jurídica Relacionada