Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Permuta de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permuta de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
57
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade do Condomínio Horizontal Fechado Residencial Vesper.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade do Condomínio Horizontal Fechado Residencial Vesper.
Observação
Norma Jurídica Relacionada