Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
70
Data de Apresentação
14/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2004
Outras Informações
Apelido
Alienação de área - Gelcira e Wilson D.Dias
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de área a Gelcira Pinheiro Falconi e Wilson Donisete Dias - Rua Dona Lavini Fonseca, no Bairro Antares.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/05/2004
Data de Publicação
30/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
70
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/05/2004
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A FAVOR DE GELCIRA PINHEIRO FALCONI E WILSON DONISETE DIAS, ÁREAS SITUADAS NA RUA DONA LAVINIA FONSECA, NO BAIRRO ANTARES.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A FAVOR DE GELCIRA PINHEIRO FALCONI E WILSON DONISETE DIAS, ÁREAS SITUADAS NA RUA DONA LAVINIA FONSECA, NO BAIRRO ANTARES.
Observação
aprovado em regime de urgência em 27.05.2004, transformado na Lei Municipal 5.931, de 28.05.2004, publicado no Jornal Participação nº 167, de 24 a 30.05.2004.
Norma Jurídica Relacionada