Requerimento nº 370 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
370
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
2093
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 370/2022
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que informe através do setor competente, à Câmara Municipal de Divinópolis, em especialmente a este Vereador, se está sendo cumprida a Lei 8.516/2018, inserida no regimento orgânico de nosso Município, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter um profissional treinado em primeiros socorros e da realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento a criança e ao adolescente.
Indexação
Observação