Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
86
Data de Apresentação
28/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2004
Outras Informações
Apelido
Reversão de imóvel da Empresa Alunópolis
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a reversão do imóvel doado para a Empresa Alunópolis Ltda.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/06/2004
Data de Publicação
20/06/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
86
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/05/2004
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO, COM ENCARGOS, NOS TERMOS DA LEI 3.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994 E DECRETO 2.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA A EMPRESA ALUNÓPOLIS LTDA, DE ACORDO COM A LEI 5.204, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, SITUADA NA RUA TULIPA COM RUA WILSON SANTOS, NO BAIRRO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO, COM ENCARGOS, NOS TERMOS DA LEI 3.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994 E DECRETO 2.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA A EMPRESA ALUNÓPOLIS LTDA, DE ACORDO COM A LEI 5.204, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, SITUADA NA RUA TULIPA COM RUA WILSON SANTOS, NO BAIRRO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO.
Observação
Aprovado em regime de urgência em 15.06.2004, por quatorze votos favoráveis. Transformado na Lei Municipal 5.944, de 16.06.2004 e publicado no Jornal Participação 170, de 14 a 20 de junho de 2004.
Norma Jurídica Relacionada