Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
88
Data de Apresentação
02/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2004
Outras Informações
Apelido
ALTERA ART. 1º, DA LEI 766 - DOAÇÕES
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA ART.1º, DA LEI 766, DE 11/0767, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/06/2004
Data de Publicação
20/06/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
88
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/06/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI NUMERO 766, DE 11 DE JULHO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI NUMERO 766, DE 11 DE JULHO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES AO ESTADO DE MINAS GERAIS.(TERRENOS E PREDIOS DAS COMUNIDADES DE CACÔCO DE CIMA E AREIÃO).
Observação
Aprovado em regime de urgência em 15.06.04, por doze votos favoráveis e transformado na Lei Municipal nº 5.946, de 16.06.04, publicada no Jornal Participação nº 170, de 14 a 20 de junho de 2004.
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