Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 114 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
114
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
2141
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 114/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Repasse de emendas às ONGs
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasses de emendas impositivas para ONG’s, Associações e Protetores Independentes da causa animal no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasses de emendas impositivas para ONG’s, Associações e Protetores Independentes da causa animal no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação