Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
2290
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 14 de Setembro de 2022 às 18:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 13 de Setembro de 2022 às 14:15 - ICP-Brasil)
Numeração
- 68/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso de Imóvel Público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso - lote nº. 240, quadra 07, zona 62, sub lote 000, com área de 6.300 m², incluindo-se suas benfeitorias, situado na Av. Bunganvílias, no Condomínio Lago das Roseiras, nesta urbe, conforme Matrícula 111.682, do Cartório de Registro de Imóveis local.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso - lote nº. 240, quadra 07, zona 62, sub lote 000, com área de 6.300 m², incluindo-se suas benfeitorias, situado na Av. Bunganvílias, no Condomínio Lago das Roseiras, nesta urbe, conforme Matrícula 111.682, do Cartório de Registro de Imóveis local.
Observação