Emenda nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
2346
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Emenda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 1 º no Art. 1º do projeto de lei CM 080/2022.
Indexação
Acrescenta o § 1 º no Art. 1º do projeto de lei CM 080/2022.
Observação