Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
70
Data de Apresentação
15/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2004
Outras Informações
Apelido
Alteração do Código de Posturas
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
fixação e cartazes ou pintura de propaganda eleitoral em muros.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/06/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
70
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
15/06/2004
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 167 Nº 1.077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 167 Nº 1.077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Rejeitado nos termos do artigo 170 do Regimento Interno. O Projeto recebeu quanto ao mérito parecer contrário de tofdas as comissões a que tiver sido distribuido.