Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 73 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
73
Data de Apresentação
15/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Descaracterização e novo zoneamento
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Zoneamento de lotes da quadra 231 - zona 40 - Rua 11, do Bairro Marajó II
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/09/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
73
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/04/2004
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DE LOTES DA QUADRA 231, ZONA 40, RUA 11 (ONZE), DO BAIRRO MARAJÓ II.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DE LOTES DA QUADRA 231, ZONA 40, RUA 11 (ONZE), DO BAIRRO MARAJÓ II.
Observação
A Proposição foi aprovada em 30.09.2004, por 09 votos favoráveis em primeira e em segunda por dez votos favoráveis. A Proposição foi encaminhada ao Executivo pelo ofício CM-133-CE, de 30.09.2004. A Proposição foi vetada totalmente pelo Executivo, conforme ofício 248, de 22/10/2004. O Veto Total foi mantido em 09 de novembro de 2004, por 09(nove) votos favoráveis, 08(oito) votos contrários, 01(um) voto em branco e 01(um) voto nulo. A decisão do veto foi comunicada ao Executivo através do Ofício CM-152/04-CE,de 09.11.2004. Portanto, inexiste Lei.