Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
75
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
2485
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 75/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção de pagamento de taxas
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção ao Estado de Minas Gerais quanto ao pagamento de taxas.
Indexação
Dispõe sobre a isenção ao Estado de Minas Gerais quanto ao pagamento de taxas.
Observação
REGIME DE URGÊNCIA - Ofício nº EM-110/2022 de 07/10/22 - Vence em 21/11/22