Requerimento nº 435 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
435
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
2568
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 435/2022
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando que cumpra, em caráter de urgência e enquadre as residências rurais no disposto no Art. 13, § 1º da Lei 13.465, de 11 de Julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (REURB). O Art. 13, § 1º da Lei 13.465, de 11 de Julho de 2017, traz os requisitos para se isentar as custas, emolumentos e atos registrais relacionados à Reurb-S.
Indexação
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando que cumpra, em caráter de urgência e enquadre as residências rurais no disposto no Art. 13, § 1º da Lei 13.465, de 11 de Julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (REURB). O Art. 13, § 1º da Lei 13.465, de 11 de Julho de 2017, traz os requisitos para se isentar as custas, emolumentos e atos registrais relacionados à Reurb-S.
Observação