Emenda nº 79 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
79
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
2585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda Modificativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda Modificativa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa de nº CM-079/2022 ao Projeto de Lei EM 063/2022 - Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, nos termos do inciso II do art. 43 da Lei nº 4.320/64, e conforme demonstrado no cálculo de tendência de excesso de arrecadação da Fonte 155 (Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde); Fonte 159 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Bloco de Manutenção das Ações e Serviços).
Indexação
Emenda Modificativa de nº CM-079/2022 ao Projeto de Lei EM 063/2022 - Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, nos termos do inciso II do art. 43 da Lei nº 4.320/64, e conforme demonstrado no cálculo de tendência de excesso de arrecadação da Fonte 155 (Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde); Fonte 159 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Bloco de Manutenção das Ações e Serviços).
Observação