Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1983
Número
52
Data de Apresentação
05/12/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
52
Ano
1983
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/12/1983
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Indexação
MODIFICA A LEI Nº1.084 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada