Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 159 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 10/11/2022 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_em079_cm159_emenda_82.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 10/11/2022 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_159.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 10/11/2022 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_159.pdf |
| Ofício CM 166/2023 | Ofício | 29/08/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 166.2023_-_plcm_159-2022_-_notificacao_ilegalidade_desatendimento_tecnica_legislativa.pdf |
| Ofício 419/2023 - Retirada | Ofício | 06/09/2023 | Vereador Zé Braz | 159retira.pdf |