Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 166 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Redistribuição CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/09/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_rel._flavio.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 24/11/2022 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_diversos.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 24/11/2022 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_166_167__e_168.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 24/11/2022 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_166_e_167.pdf |
| Ofício nº CM-099/2023 | Ofício | 03/08/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | scan_20230804153744.pdf |
| Ofício de nº EM-530/2023 - SEGOV | Ofício | 30/08/2023 | Executivo Municipal - SEGOV | scan_20230830173455.pdf |
| Ofício de nº CM-023/2023 - PROGER | Ofício | 07/11/2023 | Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Divinópolis | scan_20231108155557.pdf |