Substitutivo I ao PL CM nº 164 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo I ao PL CM
Ano
2022
Número
164
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
2911
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hilton de Aguiar (Assinado em: 22 de Novembro de 2022 às 17:15 - ICP-Brasil)
Numeração
- 164/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Substitutivo I ao PL CM 164-2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Substitutivo I ao PL CM 164-2022
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 6.907, de 22 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei 6.907, de 22 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação