Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1983
Número
36
Data de Apresentação
03/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/1983
Outras Informações
Apelido
Doação de Imóvel
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza doação de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
36
Ano
1983
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/11/1983
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO - IMÓVEL.
Observação
Retirado a pedido do Executivo em 27/09/1984, em atendimento ao ofício G/2.651/84.