Indicação nº 1487 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1487
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
2982
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1487/2022
Outras Informações
Apelido
Solicitação faz
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicitação faz
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a suspensão das notificações de inscrição em dívida ativa e protestos até a votação do Projeto de Lei 80/2022 que dispõe sobre critérios excepcionais para quitação de débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não.
Indexação
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a suspensão das notificações de inscrição em dívida ativa e protestos até a votação do Projeto de Lei 80/2022 que dispõe sobre critérios excepcionais para quitação de débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não.
Observação