Indicação nº 1462 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1462
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
3019
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1462/2022
Outras Informações
Apelido
Suspensão de fornecimento de água
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Suspensão de fornecimento de água
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Regulamentar a Lei Municipal 7662/13, que dispõe sobre suspensão de fornecimento de água pela concessionária, por meio da elaboração de Decreto Regulamentador, atribuindo a fiscalização à SEMSUR.
Indexação
Seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Regulamentar a Lei Municipal 7662/13, que dispõe sobre suspensão de fornecimento de água pela concessionária, por meio da elaboração de Decreto Regulamentador, atribuindo a fiscalização à SEMSUR.
Observação