Parecer nº 541 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
541
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca (Assinado em: 13 de Dezembro de 2022 às 15:50 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (Assinado em: 13 de Dezembro de 2022 às 15:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Parecer
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer de nº CM-541/2022 da Comissão de Justiça pela Legalidade, Juridicidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei de nº EM-070/2022 - Relator Rodrigo Kaboja
Indexação
Parecer de nº CM-541/2022 da Comissão de Justiça pela Legalidade, Juridicidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei de nº EM-070/2022 - Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Observação