Parecer nº 627 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
627
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 627/2022 Mensagem Modificativa ref. ao Ofício EM 138/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 071/2022 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Rodrigo Kaboja
Indexação
Observação