Parecer nº 614 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
614
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 614/2022 - Emenda Impositiva Individual nº CM 044/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 071/2022 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Rodrigo Kaboja
Indexação
Observação