Parecer nº 481 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
481
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
3264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca (Assinado em: 6 de Dezembro de 2022 às 17:27 - ICP-Brasil)
- Karoliny de Cassia Faria (Assinado em: 19 de Dezembro de 2022 às 15:53 - ICP-Brasil)
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 29 de Novembro de 2022 às 14:22 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (Assinado em: 24 de Novembro de 2022 às 12:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 481-2022 EMEN 16-2022 PLEM 96-2021 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Indexação
Observação