Parecer nº 702 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
702
Data de Apresentação
27/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Parecer 702/2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 702/2022 a Emenda nº CM 107/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 080/2022 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Rodrigo Kaboja
Indexação
Parecer nº 702/2022 a Emenda nº CM 107/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 080/2022 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Rodrigo Kaboja
Observação
Parecer nº 702/2022 a Emenda nº CM 107/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 080/2022 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Rodrigo Kaboja