Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Hilton de Aguiar.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 17/02/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_projetos_p_roger-assinado.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/02/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_projetos_p_israel.pdf |
| Termo de Redistribuição CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/09/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_rel._josafa.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_breno.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 13/02/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_cms_001_a_014.pdf |