Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
17/01/2023
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 17 de Janeiro de 2023 às 16:48 - ICP-Brasil)
Numeração
- 7/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 5.380, de 06 de Junho de 2002 e revoga a Lei Municipal nº 8.053 de 17 de Novembro de 2015.
Indexação
Altera o inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 5.380, de 06 de Junho de 2002 e revoga a Lei Municipal nº 8.053 de 17 de Novembro de 2015.
Observação