Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2023
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Indexação
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Março de 2023
Documento: OFLEG Nº 008/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-001/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 07/03/23.
Documento: OFLEG Nº 008/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-001/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 07/03/23.