Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 13/02/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_cms_001_a_014.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/02/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_projetos_p_israel.pdf |
| Ofício CM-005/2023 - Procuradoria/Consul. Legisl | Ofício | 17/02/2023 | Comissão de Justiça - Vereador Secretário - Israel da Farmácia | oficio_005-2023_-_procuradoria.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 17/02/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_projetos_p_hilton-assinado.pdf |
| Proposição de Lei CM-014/2023 | Proposição Final enviada ao Executivo Municipal | 04/04/2023 | Mesa Diretora | 014-2023_mesa.pdf |
| Ata de Reunião da Comissão | Ata de Reunião | 25/04/2023 | Comissão de Uso e Ocupação do Solo | prefeitura_de_divinopolis.pdf |
| Ofício de nº EM-320/2023 - SEGOV | Ofício | 17/05/2023 | Executivo Municipal - SEGOV | scan_20230518155459.pdf |