Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1993
Número
46
Data de Apresentação
17/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
1993
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/08/1993
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-3.673.040,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUARENTA CRUZEIROS REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - .
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada