Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 07/03/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_substitutivo_021a_024_e_em004.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 07/03/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_em_004.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 07/03/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_em_004.pdf |
| Termo de Redistribuição CJLR | Termo de Designação de Relator | 30/05/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_relator_flavio_marra.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Anderson 2-assinado.pdf |