Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autoridade Atestante | Anexo | 24/03/2023 | Edsom Sousa | atestado_de_autoridade.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 28/03/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pls_038_039_e_040.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 28/03/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_038.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 28/03/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_pl_038_e_040.pdf |