Indicação nº 324 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
324
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
829
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 324/2023
Outras Informações
Apelido
Cota básica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cota básica
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja estendido o prazo para protocolizar a solicitação da cota básica do IPTU dos imóveis de famílias carentes e templos religiosos do município, com previsão de término para o dia 29/05/2023 de 2021, para o dia 31de Julho de 2023.
Indexação
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja estendido o prazo para protocolizar a solicitação da cota básica do IPTU dos imóveis de famílias carentes e templos religiosos do município, com previsão de término para o dia 29/05/2023 de 2021, para o dia 31de Julho de 2023.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Documento: OFLEG Nº 015/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária de nº 15 em 30 de março de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 318/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 865, 866, 867, 276, 277, 278, 324, 344, 345, 346, 544, 545, 546, 1456, 1457,1458,1505,1506,1660,1661,1662, 847/2023 Ofício SEGOV 318/2023
Documento: OFLEG Nº 015/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária de nº 15 em 30 de março de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 318/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 865, 866, 867, 276, 277, 278, 324, 344, 345, 346, 544, 545, 546, 1456, 1457,1458,1505,1506,1660,1661,1662, 847/2023 Ofício SEGOV 318/2023