Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
958
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Eustaquio Rodrigues (Assinado em: 5 de Abril de 2023 às 14:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Diego Espino Ribeiro (Assinado em: 5 de Abril de 2023 às 14:53 - ICP-Brasil)
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 13:31 - ICP-Brasil)
- Wesley Jarbas de Oliveira (Assinado em: 4 de Abril de 2023 às 14:26 - ICP-Brasil)
Numeração
- 50/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Convênio com Forças de Segurança
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios de segurança pública com a Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros no município de Divinópolis.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios de segurança pública com a Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros no município de Divinópolis.
Observação