Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
1025
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Eustaquio Rodrigues (Assinado em: 13 de Abril de 2023 às 14:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 51/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 2.418/1988
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do ítem 1 do art. 23 e do Anexo II da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, na categoria de Uso, a atividade 03.01.16 e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do ítem 1 do art. 23 e do Anexo II da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, na categoria de Uso, a atividade 03.01.16 e dá outras providências.
Observação