Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
1028
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 13 de Abril de 2023 às 16:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 52/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilidade Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública a APAC MG Associação para Proteção dos Animais carentes de Minas Gerais, com sede e foro no Município de Divinópolis.
Indexação
Declara de utilidade pública a APAC MG Associação para Proteção dos Animais carentes de Minas Gerais, com sede e foro no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Documento: OFLEG Nº 032/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-030 e 042/2022, e CM-052 e 080/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/06/2023.
Documento: OFLEG Nº 032/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-030 e 042/2022, e CM-052 e 080/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/06/2023.