Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
1109
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa (Assinado em: 18 de Abril de 2023 às 16:39 - ICP-Brasil)
Numeração
- 2/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Observação