Indicação nº 338 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
338
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
1118
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 338/2023
Outras Informações
Apelido
Fiscalização
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao(s) proprietário(s) do(s) imóvel(eis) localizado(s) na Rua Maria Joaquina, entre a Rua Francisco Machado Filho e Rua Dona Maria das Dores, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art.1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao(s) proprietário(s) do(s) imóvel(eis) localizado(s) na Rua Maria Joaquina, entre a Rua Francisco Machado Filho e Rua Dona Maria das Dores, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art.1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 020/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 20 de abril de 2023
Data Anexação: 5 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 293/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Responde Indicações 109, 111, 337, 338, 339, 374, 375, 461, 593, 647, 648, 650, 798, 799, 800, 858- 2023 - Ofício SEGOV 293/2023.
Documento: OFLEG Nº 020/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 20 de abril de 2023
Data Anexação: 5 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 293/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Responde Indicações 109, 111, 337, 338, 339, 374, 375, 461, 593, 647, 648, 650, 798, 799, 800, 858- 2023 - Ofício SEGOV 293/2023.